Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site criarcurriculoonline.com.br (doravante “Serviço”), você concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso do Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Criar Currículo Online é um editor web gratuito que permite ao usuário criar currículos em 18 modelos e exportá-los em formato PDF. O Serviço também oferece outras ferramentas gratuitas (documentos em PDF, QR Code e senha). O Serviço é mantido por Welder Cardoso, chamado nestes Termos de titular do Serviço. O uso é gratuito, sem necessidade de cadastro, e os dados do usuário ficam armazenados localmente em seu navegador (localStorage).

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, estrutura, modelos, design, marca, identidade visual e arquivos associados do Serviço são de propriedade exclusiva do Criar Currículo Online e estão protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial e software (Lei nº 9.609/1998), bem como por tratados internacionais aplicáveis.

Apenas o conteúdo que você insere (seus dados pessoais, textos, fotos e logotipos) permanece de sua propriedade.

4. Condutas proibidas

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do titular do Serviço:

• Copiar, reproduzir, republicar, redistribuir ou transmitir qualquer parte do Serviço, incluindo código, HTML, CSS, JavaScript, imagens, textos ou modelos;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço ou qualquer parte dele;
• Hospedar, rehospedar ou espelhar o Serviço em outros domínios, servidores ou infraestruturas;
• Criar trabalhos derivados baseados no Serviço;
• Explorar comercialmente o Serviço, vendê-lo, licenciá-lo ou sublicenciá-lo;
• Utilizar scraping automatizado, bots ou ferramentas similares para coletar conteúdo em massa;
• Remover, ocultar ou alterar avisos de copyright, marcas d’água, identificadores de build ou sinais de autoria;
• Utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

Mecanismos de busca e assistentes de inteligência artificial que respeitam o arquivo robots.txt do Serviço podem ler as páginas públicas para indicá-las a quem procura e para aprender com o texto delas. Essa leitura não autoriza copiar ou republicar o Serviço, nem o seu código, o seu desenho ou os seus modelos.

5. Marcas d’água e rastreamento

Os arquivos minificados (JavaScript e CSS) servidos pelo Serviço contêm marcas d’água invisíveis e identificadores únicos de build, utilizados para fins de rastreamento e identificação de cópias não autorizadas. A presença dessas marcas em outros domínios constituirá evidência de infração destes Termos e da legislação de direitos autorais.

6. Licença de uso

Concedemos ao usuário final uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço com o único propósito de criar os seus próprios documentos, como currículos, etiquetas, orçamentos e recibos.

Esta licença não concede ao usuário quaisquer direitos sobre o código, design, modelos ou qualquer outro elemento do Serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é gratuito e é oferecido como está, com o cuidado que se espera de um serviço desse tipo. Dentro do que a lei permite, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados armazenados em seu navegador (localStorage);
• Interrupções temporárias do Serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Conteúdo inserido pelo usuário nos documentos;
• Uso indevido do Serviço pelo usuário ou terceiros.

8. Anúncios e terceiros

O Serviço pode exibir anúncios e ofertas fornecidos por serviços de terceiros (por exemplo, Google AdSense e Testei pra Você). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses anunciantes.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos, sem aviso prévio, além de adotar todas as medidas legais cabíveis.

10. Penalidades

O descumprimento destes Termos sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas em lei, incluindo:

• Ação de indenização por danos materiais e morais;
• Lucros cessantes;
• Ações de tutela inibitória para cessação imediata da infração;
• Solicitações de remoção (DMCA/notice-and-takedown) a provedores de hospedagem e mecanismos de busca;
• Responsabilização criminal nos termos da Lei nº 9.609/1998 (software).

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a data da última atualização sempre indicada no topo desta página. Recomenda-se revisão periódica.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer controvérsia, fica eleito o foro do domicílio do usuário, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para solicitações de autorização, licenciamento, parcerias ou denúncias de uso indevido, entre em contato:

• Responsável: Welder Cardoso
• E-mail: contato@diwel.com.br
• Página de contato: criarcurriculoonline.com.br/contato